
Programa de Apoio à Produção Nacional - PAPN
Oportunidade de financiamento não reembolsável existente para operacionalizar apoios à produção nacional, por via do POR Lisboa, em Alcabideche e São Domingos de Rana.
O PAPN (Programa de Apoio à Produção Nacional) admite o financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para apoiar projetos de investimento de expansão e modernização da produção por parte de micro e pequenas empresas existentes de base local, designadamente no setor industrial.
Beneficiários Elegíveis:
- Empreendedores (ENIs) com contabilidade organizada e com alguém a seu cargo
- Micro e pequenas empresas
Territórios Elegíveis – As entidades devem estar legalmente constituídas à data da candidatura, ter certificação eletrónica do IAPMEI de micro e pequena empresa, conduzir ao investimento e à manutenção de postos de trabalho no território elegível do FatorC, a saber:
- Freguesia de Alcabideche: Abuxarda, Adroana, Alcabideche, Alcoitão, Alvide, Amoreira, Atibá, Atrozela, Bairro da Cruz Vermelha, Bicesse, Cabreiro, Carrascal de Alvide e Manique;
- Freguesia de S. Domingos de Rana:Abóboda, Cabeço de Mouro, Caparide, Conceição da Abóboda, Matarraque, Matos Cheirinhos, Outeiro de Polima, Polima, São Domingos de Rana, Talaíde, Tires, Trajouce e Zambujal.
Setores de Atividade: Setor da indústria com atividades incluídas nas divisões 05 a 33 da CAE.
A oportunidade apresenta o seguinte apoio:
- Fundo: FEDER
- Apoio até 12 meses
- Investimento Máximo Elegível: Entre 20 mil e 75 mil euros.
- Dotação fundo: 150 mil euros
- Taxa de financiamento (30% a 50%):
- 30% sobre investimento efetuado para o projeto
- + majoração de 10 pontos percentuais quando se tratar de: Projetos alinhados com a EDL do FatorC, contribuindo para os Objetivos Estratégicos
- + majoração de 10 pontos percentuais quando se tratar de: Micro empresas certificadas pelo IAPMEI ou Empresas com menos de 5 anos ou Projetos cujos investidores têm o estatuto de Investidor da Diáspora
- Forma de apoio: Comparticipação de natureza de subvenção não reembolsável.
Submissão de Candidaturas: Balcão 2020
Prazo: 8 de abril de 2021 (18H)
Se tem dúvidas ou questões, assista :
Sessão de Esclarecimento no dia 11 de Março, das 16h30-18h00, inscrições AQUI
Workshop no dia 18 de Março, das 16h30-18h00, inscrições AQUI
Documentação
Memória Descritiva
(Anexo E e F)
Declaração Regras Ambientais
(Anexo G)
Declaração Igualdade Oportunidades
(Anexo H)
Declaração Complementar
(Anexo I)
Declaração de Empresa Única ou Autónoma
(Anexo J)
Portaria 97-A/2015
Portaria 105/2017
Decreto Lei 159/2014
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