Oportunidade de financiamento não reembolsável existente para operacionalizar apoios à produção nacional, por via do POR Lisboa, em Alcabideche e São Domingos de Rana.

O PAPN (Programa de Apoio à Produção Nacional) admite o financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para apoiar projetos de investimento de expansão e modernização da produção por parte de micro e pequenas empresas existentes de base local, designadamente no setor industrial.

Beneficiários Elegíveis:

• Empreendedores (ENIs) com contabilidade organizada e com alguém a seu cargo
• Micro e pequenas empresas

Territórios Elegíveis – As entidades devem estar legalmente constituídas à data da candidatura, ter certificação eletrónica do IAPMEI de micro e pequena empresa, conduzir ao investimento e à manutenção de postos de trabalho no território elegível do FatorC, a saber:

• Freguesia de Alcabideche: Abuxarda, Adroana, Alcabideche, Alcoitão, Alvide, Amoreira, Atibá, Atrozela, Bairro da Cruz Vermelha, Bicesse, Cabreiro, Carrascal de Alvide e Manique;
• Freguesia de S. Domingos de Rana:Abóboda, Cabeço de Mouro, Caparide, Conceição da Abóboda, Matarraque, Matos Cheirinhos, Outeiro de Polima, Polima, São Domingos de Rana, Talaíde, Tires, Trajouce e Zambujal.

Setores de Atividade: Setor da indústria com atividades incluídas nas divisões 05 a 33 da CAE.

A oportunidade apresenta o seguinte apoio:

• Fundo: FEDER
• Apoio até 12 meses
• Investimento Máximo Elegível: Entre 20 mil e 75 mil euros.
• Dotação fundo: 150 mil euros
• Taxa de financiamento (30% a 50%):
• 30% sobre investimento efetuado para o projeto
• + majoração de 10 pontos percentuais quando se tratar de: Projetos alinhados com a EDL do FatorC, contribuindo para os Objetivos Estratégicos
• + majoração de 10 pontos percentuais quando se tratar de: Micro empresas certificadas pelo IAPMEI ou Empresas com menos de 5 anos ou Projetos cujos investidores têm o estatuto de Investidor da Diáspora
• Forma de apoio: Comparticipação de natureza de subvenção não reembolsável.

Submissão de Candidaturas: Balcão 2020

Prazo: 8 de abril de 2021 (18H)