Medidas de Apoio às Empresas | COVID-19
No atual contexto de pandemia, foram publicadas diversas medidas de apoio às empresas, nomeadamente para os beneficiários com operações financiadas pelo FSE e FEDER.
Portaria n.º 122/2020 – Medidas excecionais e temporárias dos apoios SI2E na resposta à crise de saúde pública — COVID-19.
Orientação Técnica n.º 2/2020 – Medidas relativas à crise de saúde pública COVID-19 (Fundo Social Europeu).
Deliberação n.º 8/2020 – Medidas Extraordinárias de Apoio à Economia e de Manutenção do Emprego no âmbito do Portugal 2020.
Orientação Técnica N.º 1/2020 | Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI) Sistema de Incentivos às Empresas – Medidas relativas à situação epidemiológica do COVID 19.
O Decreto-Lei n.º 10-L/2020, de 26 de março, altera as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipação dos pedidos de pagamento.
O PO Lisboa publicou um documento com informação sobre a possibilidade de interrupção da execução de projetos financiados FSE, ou de utilização de meios alternativos para garantir a sua continuidade: Informação aos Beneficiários.
A Portaria n.º 82-C/2020 cria uma medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, durante a pandemia da doença COVID-19, e introduz um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais do «Contrato emprego-inserção» (CEI) e do «Contrato emprego-inserção+» (CEI+) em projetos realizados nestas instituições.
Para mais informações, consulte o POR Lisboa 2020
